A EFCM presta assessoria jurídica a procedimentos de contratação pública, designadamente acompanhando a formulação de propostas, deduzindo reclamações ou apresentando, quando subsista fundamento, procedimentos cautelares e/ou ações relativas à formação ou execução de contratos.

A EFCM, por força da respetiva carteira de clientes, tem prestado um aconselhamento jurídico permanente a entidades adjudicantes, nas diversas fases dos procedimentos concursais, assessoria jurídica que inclui a escolha do procedimento de contratação mais adequado às necessidades da entidade adjudicante, a produção das peças necessárias à abertura dos procedimentos, a decisão de adjudicação e a execução do contrato.

Destacamos, ainda, o acompanhamento permanente que é prestado aos nossos clientes na execução dos contratos e na imputação de responsabilidades decorrentes do respetivo cumprimento defeituoso ou incumprimento.